Bomberos de Argentina Nº 138 (2021)

O mês de junho é sempre especial para o nosso querido Sistema Nacional de Bombeiros Voluntários, porque celebramos o nascimento deste movimento de irmandade, que há 137 anos desenvolve um trabalho constante e cresce com base no esforço, no compromisso e na capacitação. Este ano, temos o grande orgulho de contar com a nova Lei de Fortalecimento do Sistema Nacional de Bombeiros Voluntários da República Argentina e, como bem afirmou o presidente da Nação, Alberto Fernández, quando nos recebeu na Casa de Olivos, esta lei “tenta colocar as coisas novamente em ordem”. É uma excelente notícia que a iniciativa tenha surgido no Congresso da Nação e recebido o apoio unânime de todas as bancadas. Este é um grande passo para o Sistema Nacional de Bombeiros Voluntários, para os mais de mil quartéis que o compõem, para as 26 Federações provinciais e para o Conselho Nacional. Graças a esta nova legislação, os 44 mil homens e mulheres que, diariamente, arriscam suas vidas em prol do bem-estar de suas comunidades sentir-se-ão mais amparados, protegidos e valorizados pelo Estado Nacional.

A nova Lei estabelece isenções do pagamento dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, gás natural fornecido por rede, água potável e coleta de esgoto sanitário. Além disso, prevê o reembolso do IVA referente às compras e contratações necessárias para o cumprimento de nossa função, entre outros benefícios.

A iniciativa também prevê a ampliação da cobertura diante dos riscos e contingências que os bombeiros voluntários possam sofrer no exercício de suas funções. Estão incluídos benefícios destinados a cuidar dos bombeiros e bombeiras que sofram algum tipo de acidente, como assistência médica e farmacêutica, próteses e ortopedia, reabilitação e transporte.

Também está prevista uma prestação econômica nos casos de incapacidade temporária para o trabalho. Celebramos esta grande conquista que, sem dúvida, pertence a cada um e a cada uma de vocês: bombeiras e bombeiros de todo o país, a quem este tipo de reconhecimento por parte dos Poderes do Estado faz tão bem.