Registro e Reconhecimento (Nível Estadual)

A Capacitação para utilização do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID visa tornar os seus usuários aptos para operar o sistema da maneira mais completa e precisa possível. O objetivo é capacitar os usuários a interagir com as ferramentas do S2ID, registrar corretamente as informações sobre desastres, bem como adotar as melhores práticas nos processos de reconhecimento federal e solicitação de recursos para prevenção, resposta e reconstrução. A capacitação foi organizada e estruturada em cursos específicos para cada módulo e perfil de usuário (municipal, estadual e federal) no S2ID. De qualquer forma, os cursos são abertos para todos os interessados, sejam agentes de proteção e defesa civil ou o público em geral. Neste curso, Registro e Reconhecimento, o conteúdo é destinado especificamente ao usuário estadual, detalhando o passo a passo que o estado deve executar para realizar o registro de um desastre e a solicitação do reconhecimento federal da SE ou ECP, assim como acompanhar esse processo. Ademais, no intuito de esclarecer e aprofundar os conhecimentos para a atuação prática, estão presentes também determinados conceitos teóricos essenciais para o entendimento dos processos, bem como indicações de leituras complementares para entender a importância de cada etapa do processo de solicitação do reconhecimento federal.

O correto preenchimento dos dados no sistema é fundamental para proporcionar a conexão de informações e integração entre os diversos órgãos e Entes de proteção e defesa civil para uma caracterização ampla de desastres ocorridos em todo o país. Desse modo, é fundamental que você, usuário, preencha e detalhe todas as etapas com atenção e do modo mais completo possível.

Atuação Conjunta em Segurança e Emergências em Barragens

A lei 12.608/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que tem, entre suas diretrizes, a abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Já entre seus objetivos, há a redução dos riscos de desastres e a incorporação da redução do risco de desastre e das ações de proteção e defesa civil entre os elementos do planejamento das políticas setoriais. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é um instrumento da PNPDEC, constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil. Portanto, a realização das ações de proteção e defesa civil não recai apenas sobre os órgãos de proteção e defesa civil, mas deve se dar em um ambiente de articulação institucional, em forma de sistema, de modo a promover um somatório de diferentes saberes e competências. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) tem o papel de coordenar o Sistema e promover a articulação dos diversos atores, com o intuito de alcançar uma atuação coordenada e integrada na gestão de riscos e na resposta aos desastres no Brasil. O risco associado ao rompimento/colapso de barragens está tipificado na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) sob o código 2.4.2.0.0, sendo, portanto, objeto de atuação do SINPDEC.

Em outra frente, a Lei de Segurança de Barragens (LSB) nº 12.334/2010 estabeleceu que as instituições responsáveis pela emissão das outorgas do direito de uso dos recursos hídricos, do potencial hidráulico para fins de geração hidrelétrica, dos direitos minerários para a disposição de rejeitos, e pela licença ambiental de instalação e operação para disposição de rejeitos industriais, têm a missão de fiscalizar a segurança das respectivas barragens. Em nível federal, as instituições fiscalizadoras da segurança de barragens são a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).  

Trabalhar pela segurança de barragens no Brasil representa um desafio complexo, pois essas estruturas estão presentes em grande número, distribuídas em extenso território e inseridas em contextos socioeconômicos e ambientais muito distintos. O caminho para o alcance de maior segurança dessas estruturas, assim como a proteção às populações que vivem em áreas adjacentes e ao meio ambiente se mostra longo e requer múltiplos esforços.

O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana/MG, em 05 de novembro de 2015, alcançou proporções impensáveis até mesmo para os maiores especialistas da área. Os impactos decorrentes do desastre demandaram a atuação das mais diversas instituições, especialmente públicas, para a condução de medidas em variadas áreas: segurança pública, saúde, meio ambiente, proteção e defesa civil, gestão de recursos hídricos, assistência social, aspectos regulatórios, dentre outros.

Relatório de Danos Materiais e Prejuízos Decorrentes de Desastres

Compreender os desafios sociais e econômicos impostos pelas mudanças climáticas na agenda do desenvolvimento é fundamental para entendermos como eles podem afetar os avanços alcançados recentemente. Nesse sentido, dados sobre as perdas humanas e econômicas devido à ocorrência de desastres confirmam a hipótese de que eventos naturais extremos impactam negativamente a agenda de desenvolvimento como um todo do país. Com vistas à promoção da redução da pobreza e compartilhamento da prosperidade, o Banco Mundial reconhece a real necessidade de se agir proativamente na agenda de gestão de riscos de desastres como um instrumento para a promoção do desenvolvimento de forma inclusiva e integradora a fim de se reduzir as discrepâncias observadas. Para a tomada de decisão, no entanto, é importante conhecermos  a fundo o problema para que medidas eficientes sejam adotadas. Nesse âmbito, o Banco Mundial, em parceria com diferentes atores e entidades governamentais, vem investindo no desenvolvimento e disseminação de conhecimento sobre a temática. Os resultados apresentados neste relatório, obtidos a partir da pesquisa e organização dos dados históricos de desastres relacionados a eventos naturais extremos, demonstram como as perdas se distribuem no território nacional e como impactam a população de estados e regiões do país. 

Espera-se que as análises aqui apresentadas possam contribuir para a compreensão de como os atores diretos e indiretos da agenda consigam desenhar e implementar estratégias de mitigação de riscos de desastres, identificação e mapeamento de riscos, formulação de políticas públicas, dentre outras. Em suma, o estudo identificou perdas econômicas de R$ 333,36 bilhões durante os 25 anos de abrangência dos dados, o que reforça a relevância do tema para o país. Em específico, eventos de inundações, secas, vendavais, dentre outros, ocasionaram perdas mensais em habitações, infraestruturas e setores produtivos superiores a R$ 1 bilhão. 

Principalmente em um cenário no qual os dados indicam um aumento na recorrência de desastres ao longo dos anos, identificar onde estas perdas ocorreram é fundamental para podermos melhor planejar nossas intervenções a fim de se gerenciar de forma mais eficaz o crescimento urbano, políticas de investimentos, gestão fiscal com o macro objetivo de contribuir ao Brasil na sua agenda de eficiência de gastos públicos, melhoria dos marcos de políticas e proteção de ativos e pessoas frente à ocorrência de eventos de desastres. 

Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

Apresentamos o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil 2025-2035, um marco histórico na gestão de riscos e desastres no cenário nacional. Com este instrumento estratégico, busca-se enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e o consequente recrudescimento da frequência e intensidade de desastres no Brasil. O PN-PDC 2025-2035 nasceu de um processo democrático e participativo,  sob coordenação e articulação interfederativa, que possibilitou incorporar o conhecimento e a experiência de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Essa construção coletiva contou com a ampla e ativa participação de Defesas Civis, universidades, sociedade civil organizada, movimentos sociais, organismos internacionais e a iniciativa privada, por meio de workshops, encontros virtuais, audiências públicas, debates qualificados e deliberações sobre a gestão de riscos e desastres. O resultado é um plano estruturado em 6 princípios, 9 diretrizes, 20 objetivos e 163 metas, pactuadas entre 29 órgãos e entidades de 15 ministérios. Ele reflete o compromisso coordenado do Estado brasileiro com a proteção de sua população, integrando, de forma inédita, políticas de ordenamento territorial, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, educação, assistência social e infraestrutura.

Vivemos um momento decisivo. Em território nacional, inundações, secas, deslizamentos e eventos climáticos extremos afetam anualmente milhões de brasileiros, ceifando vidas, destruindo patrimônios e comprometendo o desenvolvimento de comunidades inteiras. Diante desse cenário, o Brasil opta por agir com planejamento, ciência e determinação. Nossa missão é construir um país estruturalmente preparado para a proteção de sua população e o fortalecimento da cultura preventiva.

O Plano contempla os cinco eixos fundamentais da Proteção e Defesa Civil: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Cada eixo foi cuidadosamente estruturado para promover ações integradas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, respeitando as competências inerentes a cada órgão, entidade e ente federativo.

Simulado de Preparação para Desastres

Os simulados de preparação para os desastres se caracterizam como exercícios práticos que implicam na mobilização de recursos e pessoas para avaliar, em tempo real, o processo de remoção de pessoas de áreas com risco de desastres. Objetiva, entre outros aspectos, avaliar as ações realizadas, os recursos empreendidos e promover a capacitação e treinamento das equipes para enfrentar adequadamente uma situação de emergência. Além disso, a relevância dos simulados está na preparação das comunidades para reduzir perdas e minimizar o sofrimento humano em virtude dos desastres. A organização desses exercícios depende da qualidade das relações entre as agências de prevenção e resposta entre si, com as comunidades e da própria organização comunitária. Relações que precisam ser construídas ao longo do desenvolvimento constante das ações de prevenção e proteção civil. Não obstante seja possível organizar simulados que não estejam calcados na compreensão de continuidade e permanência de ações de proteção civil e nos vínculos entre as comunidades e equipes, o objetivo de preparar as pessoas para os desastres fica restrito ao impacto de uma ação isolada sobre as mesmas.

Com relação à organização do exercício, deve-se ter clareza que “um simulado tem a intenção de uma aprendizagem, a qualidade deste dependerá da qualidade de sua preparação. Nem o sentido comum, nem a boa vontade são suficientes para realizar um bom simulado” (UNICEF, 2010, p.14).

A preparação do simulado, integrada a outras ações ou programas locais, deve se efetivar como um dispositivo para fomentar ou intensificar a articulação entre diferentes atores sociais e a formação de redes de proteção. Para construir o exercício é necessário que exista certa comunicação e articulação entre agências, comunidade e, possivelmente, outros setores governamentais e não governamentais.

Simbologia dos Desastres

A sistematização da simbologia aplicada aos desastres constitui um elemento fundamental para a padronização da comunicação operacional, especialmente em contextos que exigem resposta rápida, coordenação interinstitucional e interpretação inequívoca de cenários críticos. Nesse contexto, a utilização de referenciais como o antigo CODAR (Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos) emerge como uma base estruturante para a classificação e representação gráfica dos diferentes tipos de eventos adversos, permitindo não apenas a identificação precisa das ocorrências, mas também a integração de dados em sistemas de gestão e planejamento. A simbologia dos desastres, mais do que um conjunto de ícones ou códigos visuais, representa uma linguagem técnica universal que traduz a complexidade dos fenômenos naturais e tecnológicos em elementos simplificados, porém altamente informativos. Essa padronização favorece a interoperabilidade entre órgãos de defesa civil, forças de resposta como bombeiros e equipes de salvamento, além de contribuir para a análise estatística, mapeamento de riscos e elaboração de políticas públicas voltadas à redução de desastres.

Baseada no antigo CODAR, essa abordagem busca organizar os desastres em categorias bem definidas, associando cada evento a símbolos específicos que refletem sua natureza, origem e potencial de impacto. Tal estrutura não apenas facilita a comunicação em campo, mas também fortalece a doutrina operacional, garantindo que profissionais de diferentes regiões e níveis hierárquicos compartilhem uma mesma compreensão situacional.

Dessa forma, compreender e aplicar corretamente a simbologia dos desastres é essencial para elevar o nível de eficiência das operações, reduzir ambiguidades na transmissão de informações e, sobretudo, otimizar a tomada de decisão em cenários onde o tempo e a precisão são fatores determinantes para a preservação da vida e do patrimônio.